Termos de Uso

Última atualização: 18 de maio de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma CRM Omnichannel ("Plataforma", "Serviço"), operada por md4tech, inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em Endereço a ser publicado. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Objeto

A Plataforma oferece um sistema SaaS de CRM omnichannel para gestão de leads, contatos, conversas e integrações com canais de mensageria (WhatsApp via Z-API e Meta, Telegram, Evolution), incluindo módulos de prospecção, enriquecimento de dados B2B, automações e relatórios. O escopo funcional pode ser ampliado ou modificado conforme evolução do produto.

2. Conta e Cadastro

O cadastro é restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. É vedado o compartilhamento de conta entre múltiplos usuários sem licenças contratadas.

3. Uso Aceitável

É vedado utilizar o Serviço para: (i) envio de mensagens não solicitadas (spam) em desacordo com a LGPD e políticas dos canais; (ii) publicação ou distribuição de conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros; (iii) scraping, engenharia reversa ou tentativa de acesso não autorizado; (iv) sobrecarga deliberada da infraestrutura; (v) qualquer atividade que viole a legislação brasileira aplicável ou os termos das integrações de terceiros (Meta, Z-API, Telegram, Evolution, Stripe, etc.).

4. Planos e Cobrança

O Serviço é oferecido em planos com diferentes limites e funcionalidades. Os preços, ciclos de cobrança e condições específicas são apresentados no momento da contratação e podem ser ajustados mediante aviso prévio. Tributos aplicáveis são responsabilidade do contratante quando exigido por lei. A inadimplência pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta.

5. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca, logotipos, layout, código-fonte, documentação e demais materiais relacionados à Plataforma são de propriedade exclusiva de md4tech ou de seus licenciantes. O uso do Serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto a licença limitada, não exclusiva e revogável para utilização conforme estes Termos. Você mantém a titularidade dos dados que importar para a Plataforma.

6. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, observado o aviso prévio aplicável ao plano contratado. md4tech reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência, ordem judicial ou risco à integridade do Serviço. Após o encerramento, dados poderão ser retidos pelo prazo previsto na Política de Privacidade e por obrigações legais.

7. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, md4tech não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados decorrente de uso indevido, indisponibilidade de canais de terceiros (Meta, Z-API, Telegram, Evolution) ou caso fortuito e força maior. A responsabilidade agregada de md4tech fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro da comarca da sede de md4tech para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos podem ser enviadas para suporte@md4tech.com.br.

Consulte também nossa Política de Privacidade.